A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), sediada na Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife, Recife (PE). CEP: 50030-903, apresenta os Termos de Uso da plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br), atualizado em 30/03/2015. Todos os que a utilizam, de qualquer maneira, a qualquer tempo, manifestam concordância com os mesmos.
O objeto da plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br) é fornecer informações sobre Voluntários disponíveis e vagas de trabalho Voluntário, ofertadas por Organizações sociais; facilitar a formalização da relação entre esses Voluntários e Organizações, dentro do que estabelece a Lei 9608/1998; e engajar rede de Voluntários e Organizações no fortalecimento da solidariedade.
Lei 9608/1998 descrita no link (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9608-18-fevereiro-1998-365398-normaatualizada-pl.html).
Apenas poderão acessar a plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br), Voluntários maiores de 18 anos e Organizações formalmente constituídas, através de representantes legais maiores de 18 anos, da cidade do Recife, sendo de responsabilidade dos mesmos quaisquer infrações realizadas. Nenhum ônus proveniente disso poderá, em caso algum, ser compartilhado com a PCR.
É considerada uma visita à plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br) o acesso de usuários não identificados por informações individuais e exclusivas de cadastro. A qualquer momento, esses poderão cadastrar-se, respeitando as regras de elegibilidade. A utilização não identificada apenas oferece o consumo de informações básicas sobre o objeto.
Poderão cadastrar-se na a plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br), a qualquer momento, visitantes, respeitando as regras de elegibilidade, através do botão “Cadastre-se”. Para tal, será necessário imputar dados privados e exclusivos de identificação, como CPF, login (e-mail), senha, etc. Ao cadastrar-se, Voluntários e Organizações tornam-se usuários e manifestam plena concordância com a Lei 9608/1998. A veracidade e a divulgação dos mesmos a terceiros são de total responsabilidade de quem os cadastrou, eximindo a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) da responsabilidade por qualquer problema relacionado.
Voluntários cadastrados e identificados na a plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br) poderão se candidatar, a qualquer momento, a vagas ofertadas por Organizações, ou receber convites feitos pelas mesmas. No primeiro caso, Organizações terão autonomia para aceitar ou recusar a candidatura, sem justificativa necessária. No segundo, o Voluntário poderá aceitar ou recusar o convite, também, sem precisar justificar sua escolha. No cenário de aceite, a responsabilidade da relação é das partes, eximindo a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) da responsabilidade por qualquer problema relacionado.
Organizações cadastradas e identificadas na a plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br) poderão ofertar vagas de trabalho Voluntário, a qualquer momento, assim como convidar Voluntários a aceitá-las. Essas também poderão receber candidaturas de Voluntários interessados em vagas ofertadas. No primeiro caso, Voluntários terão autonomia para aceitar ou recusar o convite, sem justificativa necessária. No segundo, a Organização poderá aceitar ou recusar o convite, também, sem precisar justificar sua escolha. No cenário de aceite, a responsabilidade da relação é das partes, eximindo a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) da responsabilidade por qualquer problema relacionado.
A plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br) contém marcas, textos, fotografias, imagens e outros conteúdos, protegidos por direitos de propriedade intelectual. Esses pertencem à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) ou foram cedidos à mesma por seus titulares. Os conteúdos não poderão ser utilizados, nem reproduzidos ou distribuídos, por visitantes e usuários, sem prévia autorização.
Qualquer dúvida, crítica ou sugestão, de visitantes e usuários, sobre plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br) deverá ser encaminhada ao Serviço de Atendimento, via e-mail (contato@transformarecife.com.br).
Não se garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento da plataforma digital de trabalho Voluntário Transforma Recife (https://www.transformarecife.com.br). As funcionalidades não estão disponíveis para todas as áreas geográficas. Tampouco garantimos a utilidade para a realização de atividades em particular, nem a infalibilidade.
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